Ao que tudo indica, de acordo com o DN e o Expresso de hoje, o Tribunal Constitucional vai chumbar a possibilidade de ser feito um referendo ao aborto até Setembro do próximo ano. Isto porque o TC considera que a presente sessão legislativa começou quando a Assembleia saída das eleições de Fevereiro tomou posse e não em Setembro, depois das férias de Verão, como o PS sustenta e, sobretudo, deseja. Nesta história toda, o que acho mais piada é lembrar-me do Presidente da República, no dia em que enviou a questão para o TC:

-"Não tenho dúvidas nenhumas de que já estamos numa nova sessão legislativa. Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso!"

NOTA - Devido à confusão em torno desta questão da sessão legislativa, uma adenda jurídica: uma proposta de referendo que tenha sido chumbada pelo PR não pode voltar a ser apresentada na mesma sessão legislativa. As sessões legislativas normalmente têm a duração de um ano (uma legisltura (4 anos) tem normalmente 4 sessões legislativas), mas como houve eleições antecipadas esta começou mais cedo (de acordo com o PSD e também o TC, ao que parece). Há quem defenda (o PS por exemplo) que a primeira sessão legislativa acabou no Verão e que, por isso, esta legislatura (se não for interrompida, como já vem sendo hábito) terá 5 sessões legislativas.